Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO PETITÓRIA DA AUTORA. EXIGÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA.

Ação de reintegração de posse promovida pela filha de suposto proprietário do imóvel. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Ausência de comprovação da posse da autora. Autora que sequer logrou comprovar que o imóvel em questão de fato pertencia a seu falecido pai. Evidências de que o réu reside no imóvel há mais de uma década. Pretensão da autora de reintegração fundada apenas na alegação de suposta propriedade do bem. Inadmissibilidade. Juízo possessório não se confunde com o Juízo petitório. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo da Turma julgadora. Ação julgada improcedente. ... (Continua)