Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Sentença em que reconhecida a prescrição do direito postulado, asseverando o d. Juízo que o prazo prescricional se encerrou aos 27/10/2014 - Feito extinto com fundamento no CPC, art. 485, VI - Recurso da demandante. ... (Continua)