Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apuração de haveres - Perícia contábil realizada por perito nomeado - Determinação de substituição por outro «expert - Descabimento - Perito qualificado como economista e que está habilitado a realizar uma avaliação patrimonial - Dissociação entre a área de atuação do «expert e aquela que envolve o litígio estabelecido entre as partes descaracterizada - Falta de enquadramento junto ao CPC/2015, art. 468 (correspondente ao CPC/1973, art. 424) - Determinação de realização de nova perícia sem justificativa pertinente, capaz de implicar em aumento indevido da onerosidade do trâmite do feito - Decisão reformada - Recurso provido