Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo impróprio - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Absolvição - Impossibilidade - Declarações da representante da vítima e testemunhas firmes no sentido de indicar a responsabilidade do réu - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Desclassificação da conduta para o crime de furto ou de roubo tentado - Impossibilidade - Grave ameaça e violência bem comprovada - Roubo impróprio que se consuma no exato momento em que é empregada a violência ou grave ameaça, ainda que o agente não atinja sua finalidade, como in casu - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Circunstâncias do caso concreto - Segunda fase - Pleito defensivo de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Impossibilidade - Réu que negou a prática de grave ameaça e luta corporal - Confissão qualificada, acertadamente não reconhecida - Terceira Fase - Ausentes causas de aumento ou diminuição - Impossibilidade de reconhecimento da tentativa - Regime semiaberto fixado na origem - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Justiça gratuita - Pedido que deve ser formulado no competente juízo das execuções - Recurso improvido.