Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AOS JUROS MORATÓRIOS NA FASE PRÉ-JUDICIAL. Embargos de declaração desprovidos, nos termos da fundamentação, ante a ausência de vícios na decisão embargada.