Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação criminal defensiva. Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de branca). Provimento parcial do apelo. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. A dosimetria pode ser redimensionada. Na primeira fase, a pena-base pode ficar 1/3 acima do mínimo legal, em razão das graves circunstâncias do delito, realizado mediante emprego de violência gratuita contra a vítima, além das ameaças feitas, com invasão de domicílio durante a madrugada. Na segunda fase, não havia atenuantes. Presentes, contudo, duas agravantes, crime realizado contra pessoa idosa (CP, art. 61, II, «h) e reincidência múltipla, havendo acréscimo de 1/2. Na terceira fase, há duas causas de aumento, concurso de agentes e uso de arma branca, sendo a pena majorada de 3/8. Assim, alcança-se, como pena final, onze (11) anos de reclusão e vinte e seis (26) dias-multa, no piso. O regime inicial é o fechado, pelo montante da pena, múltipla reincidência, agressividade, periculosidade, conduta social desvirtuada e reflexo das consequências dos roubos na sociedade. Não se pode substituir a pena privativa da liberdade por restritivas de direitos, pois ausentes os seus pressupostos. Recurso preso. Prisão mantida