Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO SANTANDER. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO ESPONTÂNEO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL APENAS A ALGUNS EMPREGADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO OBSERVÂNCIA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE EXTINÇÃO DA VERBA EM 2012. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO DISPENSADO EM 2017. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.