Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória destinada à aquisição de ingresso para a final da Copa do Brasil de 2023, com pedido subsidiário de indenização por danos materiais e morais - Improcedência em juízo de primeiro grau - Filiação da autora ao Programa de Sócio Torcedor do São Paulo Futebol Clube - Benefício que não lhe garantiu o direito de aquisição de bilhete para o jogo, mas apenas prioridade na compra de lote disponibilizado para os associados - Frustração da tentativa de aquisição da entrada para a final do campeonato - Ausência de indícios de falha nos serviços prestados pelos réus - Altíssima procura pelos torcedores - Rápido esgotamento dos ingressos que não fugiu do esperado - Prejuízos imateriais e patrimoniais não caracterizados - Condutas praticadas pelos réus que não configuraram ato ilícito - Sentença mantida - Inclusão de honorários recursais, observada a isenção - Recurso não provido