Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso interposto com caráter nitidamente infringente. Inexistência de omissões a serem sanadas. Acórdão que discutiu, debateu e julgou, com fundamentação adequada, suficiente e lógica, todas as matérias apresentadas pelas partes. Mero inconformismo que não autoriza rediscussão. Embargos não acolhidos... ()
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