Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAIXA DE GRAVAME - HIPOTECA -

Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais decorrentes da demora excessiva na realização da baixa do gravame de hipoteca que impossibilitou a venda do imóvel - Sentença de improcedência - Irresignação que não comporta provimento - Mérito - Ausente demonstração dos fatos constitutivos do direito da parte autora, nos termos do CPC, art. 373, I - Parte autora que não comprovou os prejuízos ocasionados em sua rotina para a solução do problema relatado e não demonstrou o comportamento ilícito da parte requerida - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)