Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE EXERCIDA COMO PROPRIETÁRIO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Para o reconhecimento da usucapião, é indispensável a demonstração de posse ad usucapionem, caracterizada pelo exercício contínuo, manso e pacífico da posse com animus domini, independentemente de justo título ou boa-fé, conforme a modalidade invocada. ... ()
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