Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 694.8181.5434.0495

1 - TJSP Bem móvel. Entrega e instalação de portão. Demanda de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Tutela antecipada requerida no sentido de imediata entrega do produto adquirido. Denegação. Falta de perspectiva de urgência extrema, tornando sem sentido provimento imediato, antes mesmo do exercício do contraditório. Requisitos para a tutela provisória não configurados. Decisão de Primeiro Grau que se confirma. Agravo de instrumento da autora desprovido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF