Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Determinação de penhora de veículo nos autos de execução. Embargante que é filho do executado e aduziu ter firmado contrato de compra e venda do automóvel, não tendo ciência, à época, de possível constrição decorrente da execução. Apresentação de comprovantes bancários com valores que divergem do valor de parcela estipulado em contrato, sendo os pagamentos, ainda, realizados em favor de terceiros. Litigância de má-fé configurada. Multa devidamente imposta. Sentença mantida. Recurso desprovido.