Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Cerceamento de defesa não evidenciado. Prova oral que se mostrou desnecessária. Suficiência do conjunto probatório. Arts. 355, I, e 370, parágrafo único, ambos do CPC. Vício de fundamentação na r. sentença não caracterizado. O julgamento em primeiro grau seguiu, corretamente, a regra do ônus da prova prevista no CPC, art. 373, não estando presentes os requisitos legais para atribuição do ônus probatório de modo diverso pelo juiz, nos termos do §1º do referido dispositivo legal. Preliminares rejeitadas. Autora que pretende receber indenização por danos materiais e morais fundada na compra e venda de veículo usado, sob a alegação de existência de vício oculto. Automóvel adquirido com cerca de 15 anos de uso e quase 149.000 km. Desgaste natural de veículo usado. Risco natural do negócio assumido pela adquirente. Cabe ao comprador se cercar de cuidados necessários para examinar o estado real do automóvel usado que está adquirindo, o que, em regra, se faz por um mecânico de sua confiança, antes da compra. Autora que não teve esse cuidado prévio. Sentença mantida. Recurso não provido.