Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO A EX-EMPREGADO DEMITIDO/APOSENTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
I.Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente pedido deduzido em sede de ação de obrigação de fazer, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observada a justiça gratuita. ... ()
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