Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional de contrato bancário - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor, com pedido preliminar para concessão da gratuidade de justiça - Enfrentamento do recurso, no tema relativo à justiça gratuita - Benefício indeferido em Primeira Instância - Custas iniciais recolhidas pelo litigante - Necessidade de demonstração da alteração superveniente das condições financeiras - Fato, no entanto, não demonstrado - Prazo concedido para apresentação de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência financeira - Demandante permaneceu inerte - Ausência de extratos e demonstrativos de pagamento - Elementos extraídos dos autos, como pagamento de entrada em valor relevante (R$ 26.500,00) e parcelas mensais de R$ 562,64, militam contra o propósito do autor - Precedentes - Benefício indeferido - Concessão de prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do recolhimento do preparo a fim de que as demais questões devolvidas no recurso possam ser apreciadas, nos termos do CPC, art. 101, § 2º - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.... (Continua)