Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 695.1378.4951.9330

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Decisão que não determina reintegração de posse. Recurso da autora alegando que estão presentes a fumaça do bom direito e perigo da demora. Ausência dos requisitos autorizadores previstos em lei. Momento ainda prematuro. Conveniência de aguardar o desenvolvimento do processo, com oportunidade de amplo contraditório e instrução. Decisão mantida. Recurso não provido... ()

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