Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO -
Quadro probatório seguro e coeso a comprovar a imputação - Confissão do réu Gilberto que encontra amparo no relato das testemunhas policiais e da vítima - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Concurso de agentes comprovado - Condenação mantida - Penas corretas - Regime semiaberto que se mostra mais adequado ao réu Gilberto - Alterada a prestação pecuniária imposta ao réu Alberto para pagamento de multa - Réu que se declarou morador de rua e foi assistido por defensora dativa - Recursos parcialmente providos (voto 49704).... ()
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