Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTANDO O CURSO DE ÔNIBUS QUE, TODAVIA, TAMBÉM SEGUIA EM EXCESSO DE VELOCIDADE - PREFERÊNCIA DA PASSAGEM DO VEÍCULO QUE SEGUE EM LINHA RETA - VELOCIDADE SUPERIOR QUE A DESIGNADA PARA A VIA. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA -

Colisão entre carro conduzida pelo autor e ônibus da empresa ré - Sentença de improcedência do pedido indenizatório - As manobras de conversão devem observar as regras dos arts. 34, 35 e 38, II e 44, CTB - Preferência de circulação do ônibus na via - Condutor do carro que deveria ter aguardado a passagem - O trânsito na via deve observar o limite de velocidade, art. 42, caput, CTB - As condutas de ambos os condutores envolvidos no acidente, indicam a culpa concorrente - Condutora de veículo que realizava conversão à esquerda quando sofreu colisão em sua lateral, por ônibus - Prova documental que aponta para a culpa concorrente das envolvidas no acidente - Motoristas que contribuíram reciprocamente para a ocorrência do evento, na medida em que nenhum deles se atentou às regras de trânsito - Configurada a culpa concorrente, cabe à ré arcar com metade das despesas para conserto do veículo do autor, conforme art. 945, CC - Honorários advocatícios e verbas de sucumbência redistribuídos - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)