Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença para que seja elaborado cálculo nos termos do título judicial. Decisão que determinou a apresentação do contrato. Cabimento. Ao juiz cabem as decisões que entender necessárias para a formação do seu convencimento e à solução da lide. Recurso não provido