Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel - Desclassificação para furto. Impossibilidade. Ofendida que sofreu lesões corporais de natureza leve produzidas por agente cortante. Violência demonstrada - Condenação mantida. ... ()
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