Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -
Crime praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes - Ausência de provas capazes de ensejar um decreto condenatório - Impossibilidade de amparar condenação em prova precária - Dúvida que deve militar em favor do acusado -Absolvição necessária - Recurso provido.... ()
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