Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tentativa de roubo majorado.

Autoria e materialidade demonstradas. Relatos da vítima corroborados pelos depoimentos das testemunhas e exame de corpo de delito. Roubo. Delito complexo que atinge mais de um bem jurídico: o patrimônio e a incolumidade física da pessoa. A violência caracteriza-se pelo emprego de força física ou ato agressivo. Violência devidamente comprovada. Tentativa. Início da execução do crime. Violência. Emprego de meios materiais com finalidade de impedir ou de dificultar que o ofendido se defenda do ataque ao objeto de seu patrimônio, podendo ser exteriorizada por vias de fatos ou por lesões corporais. Ausência de consumação por circunstâncias alheias a vontade da ré. Excludente de ilicitude da legítima defesa. Ônus da Defesa. Ausência de comprovação. Dosimetria. Básicas retornadas ao mínimo. Lesão que não destoa do já previsto no tipo penal. Majoração diante do uso de arma branca (estilete). Tentativa. Percurso do iter criminis. Diminuição máxima. Regime aberto. Primariedade e quantidade de pena permitem a aplicação do regime mais brando. Recurso a que se dá parcial provimento