Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 695.5202.0172.2995

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Rescisão de compra e venda de imóvel - Pretendida inclusão, no polo passivo da lide, de sociedades de propósito específico constituídas pela devedora - Descabimento - Sociedades que não formam grupo econômico com a executada, já que não são sócias dela - Precedente desta E. Corte - Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF