Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil em acidente de trânsito - Direito de regresso - Ação de indenização por danos materiais - Sentença de procedência - Apelo do réu - Nulidade da sentença por cerceamento de defesa gerado pelo indeferimento de produção de provas - Rejeição - Irrelevância da circunstância de que havia óleo na pista de rolamento no momento da colisão entre os automóveis do réu e da segurada da autora - Inobservância do dever de guardar distância segura do automóvel que trafega à frente como causa determinante do acidente - CTB, art. 29, II - Culpa do réu configurada - Honorários de sucumbência majorados, observado que o réu é beneficiário da justiça gratuita - Sentença mantida - Recurso IMPROVIDO... (Continua)