Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PERFUMES NO «SITE DO CORRÉU WANDERSON PEREIRA DA COSTA (BEATY SHOP). PRODUTOS ENTREGUES COM CARACTERÍSTICAS DIVERSAS DOS ORIGINAIS. ENTREGA DE PRODUTOS FALSOS. ACIONADOS QUE NÃO COMPROVARAM A AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS VENDIDOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECORRENTE DA COMPRA IMPUGNADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO OU SOFRIMENTO MORAL DA PESSOA. MERO ABORRECIMENTO, DESGOSTO OU CONTRARIEDADE QUE INTEGRA O COTIDIANO E QUE NÃO REFLETE NA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DO SUPOSTO OFENSOR. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE