Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Reserva de pacote de viagem realizada mediante a plataforma de intermediação de serviços da Requerida - Cancelamento da reserva por culpa exclusiva da Requerida - Configurada a falha na prestação de serviços - Devida a restituição dos valores pagos - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição da quantia de R$ 8.137,60 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVID... ()
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