Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - PRECLUSÃO As possibilidades de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, ausentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
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