Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Empréstimo pessoal não consignado. Parcialmente procedente. Insurgência de ambas as partes. Advocacia predatória e ausência de dialeticidade recursal. Preliminares afastadas. Juros remuneratórios. Possibilidade de revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada (Tema 27 STJ). Taxa mensal contratada ultrapassa o dobro da média mensal e o quadruplo da média anual. Devolução em dobro. Tema 929 do STJ e modulação de efeitos, que, no caso, impõe a devolução simples. Dano moral. Inocorrência. Honorários sucumbenciais. Importe bem fixado. Sentença mantida. Recursos não providos