Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Juízo de «retratação do CPC/2015, art. 1.030 (Recurso Especial) - Nova conclusão ao Relator por ordem do DD. Presidente da Seção de Direito Público - Aceitação da conclusão, sem alteração do julgado - Acórdão desta Câmara que manteve a r. Sentença que reconheceu a prescrição em relação aos sócios da executada, nos autos da embargos à execução fiscal - Redirecionamento em face dos sócios após cinco anos - Interposição de Recurso Especial - Tema 444 STJ - Manutenção da r. decisão, pois em consonância com a jurisprudência do E. STJ - Acórdão mantido