Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 695.7988.0384.3664

1 - TJSP NULIDADE DE SENTENÇA -

Não ocorrência - Decisão embasada de forma suficiente, nela constando as razões do convencimento - Observância do que previsto nos arts. 93, IX, da CF/88 e 489, § 1º, do CPC - Argumento rejeitado. ... ()

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