Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Direito Processual Civil.

Decisum em ação de rito ordinário, que indeferiu o pleito de gratuidade judiciária - Pedido de justiça gratuita formulado com base na declaração de benefício do INSS, no valor de um salário mínimo, declaração de pobreza e declaração de isenção do imposto de renda pessoa física - Documentos suficientes para comprovar a insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais - Decisum reformado. Dá-se provimento ao recurso interposto