Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - MEMÓRIA DE CÁLCULO -

Decisão que acolheu impugnação relativa à exclusão da verba denominada «prêmio de valorização - QM e do Piso Nacional, do cálculo para apuração do quantum debeatur - Acordo realizado nos autos da liquidação coletiva para definir a base de cálculo, devidamente homologado pelo Juízo, que passa a integralizar o título judicial e vincula em todos os seus termos todos os beneficiados pelo título - Definidas as verbas GTE, GAM e Gratificação Geral, foi afastada a possibilidade de inclusão outras quaisquer - Delimitação do título exequendo bem observada na decisão agravada - Agravo de instrumento desprovido... (Continua)