Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência da Autora - Danos Morais - Indenização fixada em R$ 5.000,00 mantida - Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Honorários advocatícios majorados para R$ 1.700,00 - Montante pretendido pela Autora (R$ 5.557,28) - Não acolhido - Recurso parcialmente provido.