Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

A fundamentação da sentença é suficiente para permitir o exato esclarecimento daquilo que ensejou a emissão do dispositivo, permitindo o pleno exercício do direito de recorrer. E ainda que se reputasse insuficiente a fundamentação, a verdade é que o vício resta superado pela realização deste julgamento (CPC-2015, art. 1.013, § 3º, IV) ... (Continua)