Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 696.1972.8141.7685

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Resistência - Lesão corporal - Autoria e materialidade delitiva comprovadas, tanto que sequer foram questionadas pela defesa do réu - Decisão condenatória que deve ser mantida - Penas e regime prisional fixados com critério - Recurso ministerial não provido... ()

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