Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
Alegação de omissão «quanto a necessidade da expedição de ofício [...]". O não acolhimento da pretensão autoral não configura omissão. Pedido não conhecido, conforme expressamente constou do v. Acórdão embargado. Omissão não configurada. ... ()
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