Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA -
Elementos indicativos de capacidade econômica - Os documentos colacionados aos autos contradizem a alegada hipossuficiência, demonstrando a possibilidade de a agravante arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência - Negado provimento... ()
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