Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de procedência para confirmar a liminar e determinar que a ré reative a conta da autora ([email protected] e @leneoliveira._Farias) no Instagram de forma integral e definitiva, com recuperação de todo o conteúdo existente até a data da invasão; bem como para pagar indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com consequente apelo da ré. Pleito de recuperação de conta invadida por hacker na plataforma digital Instagram com a finalidade de aplicação de golpes nos seguidores da autora. Incontroverso envio de e-mail ao suporte da ré apelante que não foi atendido, observado ainda que houve registro de boletim de ocorrência. Hipótese em que a ré apelante não procedeu voluntariamente à reativação segura da conta da autora. Falha na prestação do serviço. Reativação da conta determinada. Dano moral configurado. Sucumbência da ré apelante. Recurso não provido... (Continua)