Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, I. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Determinada a emenda à inicial, com apresentação de nova procuração, com poderes específicos para promover esta demanda, na forma do Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE. Providência não atendida. Sentença mantida. ... (Continua)