Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Apelo da ré. Pedido de gratuidade como preliminar do recurso. Gratuidade indeferida. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Não atendimento. Deserção configurada (CPC, art. 1.007, § 2º). APELO NÃO CONHECIDO... ()
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