Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATA -
Cumprimento de sentença - Sentença de extinção da execução judicial no reconhecimento da prescrição intercorrente - Controvérsia única: Ônus de sucumbência - Causa extintiva que não gera sucumbência - CPC/2015, art. 921, §5º - Precedente do C. STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote