Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÁGUA E ESGOTO - DANOS MORAIS -

Inadimplemento de faturas de água pela Autora - Interrupção dos serviços em 04 de março de 2024 - Autora pagou a primeira parcela da fatura atrasada em 19 de março de 2024 - Requerida restabeleceu os serviços somente em 28 de março de 2024 - Excessiva demora no restabelecimento do fornecimento de água após o pagamento do débito inadimplido - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 - Diminuto o valor da indenização - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 6.000,0... (Continua)