Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 696.8375.2757.8195

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erros materiais, nos termos da fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.

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