Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER - RECONVENÇÃO DE INDENIZAÇÃO -

Decisão ora agravada que determinou o encaminhamento dos autos ao cartório distribuidor (em razão da reconvenção), bem como questionou as partes sobre o interesse na produção de provas - Autor reconvindo que insiste no deferimento da tutela provisória de urgência (proibição da ré reconvinte de entrar no clube e desocupação da residência em 48 horas) - Pedido que sequer foi indeferido pela decisão agravada, o que impede o conhecimento da matéria por esta Col. Câmara, sob pena de indevida supressão de instância - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)