Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido do exequente de inclusão do cônjuge da executada no polo passivo da execução. Inconformismo. Não acolhimento. Cônjuge da executada não integrou a lide da qual constituído foi o título executivo que dá suporte à execução, sendo descabida sua inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença. Recurso não provido