Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO.

APELO SUBSISTENTE. AUTORA QUE, COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM CONTRATO DE SEGURO, SUB-ROGOU-SE NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO IMPLEMENTADA NA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE TAMBÉM PROJETA EFEITOS NO CAMPO PROCESSUAL, DE MANEIRA QUE ESTÁ MANTIDA A NATUREZA JURÍDICA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ORIGINÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS AOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ BEM DEMONSTRADO. PROVAS PRODUZIDAS QUE CONDUZEM À ESSA CONCLUSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ ANALISADA NO CONTEXTO DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO BOJO, POIS, DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS À RÉ.