Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. REATIVAÇÃO DA CONTA JUNTO À UBER.

Decisão de primeiro grau que indeferiu tutela provisória de urgência. Inconformismo do autor. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Perigo de dano não evidenciado. Ação proposta quase um ano após o bloqueio da conta do agravante. Existência de outras plataformas que podem ser utilizadas para aproximar motoristas e passageiros e prover ao recorrente montante para sua subsistência. Ainda que a motivação apresentada pela recorrida demande maiores esclarecimentos, há indicativos de irregularidades na conta de usuário do recorrente, vinculada à sua conta de motorista. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)