Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência do exequente contra a r. decisão que determinou o levantamento de 90% do valor bloqueado na conta do executado.

Penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente (R$ 6.000,00) - Quantia proveniente do salário do executado, conforme demonstrado nos autos - Impossibilidade, nos termos do art. 833, IV e X do CPC - Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança - Valor bloqueado que se presume, dada a quantia e as provas constantes dos autos, necessário para a subsistência digna - Ademais, penhora sobre o salário, na importância de 10%, determinada por decisão do STJ, que foi observada pelo d. juízo de primeiro grau. Recurso improvido