Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Tentativa - Conformismo com o mérito da condenação - Pretensão à redução da pena e alteração do regime - Básica fixada acima do mínimo legal em razão das consequências delitivas - Aumento mantido - Crime praticado na presença de criança - Precedentes do C. STJ - Confissão - Pena reduzida - Concurso de agentes comprovado - Arma de fogo não apreendida - Irrelevância - Palavra da vítima - Aumento no mínimo - Tentativa - Redução no mínimo - Inobservância da nova redação do art. 157, §2º-A, do CP c/c CP, art. 68 que beneficiou o réu - Ausente recurso ministerial - Correção da pena necessário - Pena reduzida em razão de erro no cálculo - Regime aberto adequado ao caso - Recurso parcialmente provido (voto 48845)*... (Continua)